Verba para financiar partidos pode passar de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7 bilhões; Cacá Leão (PP-BA) diz que palavra final caberá ao Congresso

Criado para compensar o fim das doações empresariais, o fundo eleitoral poderá mais do que dobrar no ano que vem e receber até 3,7 bilhões de reais para financiar campanhas de candidatos a prefeito e a vereador em todo o país. O acréscimo de 2 bilhões de reais terá como origem recursos públicos do Orçamento da União.

A previsão de aumento está no parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele incluiu no texto do projeto a autorização de destinação de até 0,44% da receita corrente líquida prevista para este ano para o fundo eleitoral em 2020. Os montantes, a exemplo do que ocorreu no ano passado, seriam das emendas de bancada estaduais. Estas emendas passaram a ter execução obrigatória após a aprovação, no início de junho, a proposta de emenda constitucional (PEC) do Orçamento impositivo.PUBLICIDADE

O relatório de Cacá Leão destina 1% da receita corrente líquida para as emendas de bancada — mais do que o 0,8% aprovado na PEC — e destina 44% deste valor para o fundo eleitoral, o que daria cerca de 3,7 bilhões de reais. No ano passado, a regra previu que 30% do valor destinado às emendas iriam para o fundo, o que somou 1,7 bilhão de reais.

O relator nega que seu parecer signifique obrigatoriamente um aumento, e disse que apenas fez constar a previsão na LDO. Segundo ele, se trata de uma autorização, já que o valor final será definido apenas quando for discutida a Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2020, que tem que ser aprovada até o fim do ano no Congresso.

Plenário do Congresso Nacional, em Brasília (DF), durante sessão que aprovou o Orçamento de 2019 – 19/12/2018 (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

“Temos eleições municipais no ano que vem e o governo não tinha colocado nenhuma previsão. Colocamos um teto a pedido dos partidos políticos, mas o valor será decidido mesmo é na LOA”, afirmou Leão.Veja também

Fundo

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido com fundo eleitoral, foi criado sob críticas em 2017 pelo Congresso, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, dois anos antes, doações de empresas para campanhas eleitorais. A decisão da Corte se deu após escândalos envolvendo doações para candidatos via caixa dois, como o mensalão e a Lava Jato. Composto por recursos do Orçamento Geral da União, o fundo destina valores para partidos políticos, que repassam a seus candidatos.

As siglas, porém, precisam seguir alguns critérios. A Justiça Eleitoral exige, por exemplo, que 30% do total dos recursos do fundo repassado aos diretórios partidários sejam reservados para o financiamento de campanhas de mulheres. A Polícia Federal investiga um suposto esquema de utilização de candidaturas laranjas para cumprir a regra e acessar recursos do fundo. Em junho, dois ex-assessores e um auxiliar do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foram presos em meio à apurações de irregularidades envolvendo os repasses feitos pelo PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, a candidatas.

Relatório

O texto de Cacá Leão faz outras alterações no projeto enviado pelo governo ao Congresso, como prever a possibilidade de reajustes para servidores civis. A proposta de LDO redigida pela equipe econômica autorizava apenas aumento para militares. Qualquer aumento de salário, no entanto, ainda tem que passar por negociação com o governo.

Outra mudança ocorreu para permitir reformas em residências funcionais em Brasília, como de ministros de Estado e do STF e tribunais superiores, do Procurador-Geral da República, do Defensor Público-Geral e de deputados e senadores. Também fica autorizada a compra de passagens em classe executiva para servidores e membros dos Três Poderes quando o deslocamento em classe econômica impuser “ônus desproporcional e indevido”. Segundo o relator, essas duas mudanças foram feitas para repetir o que estava previsto na LOA do ano passado.

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