Mineradora criada pelo empresário Eike Batista havia entrado em recuperação judicial em outubro de 2014. Em comunicado ao mercado, empresa afirmou que vai recorrer da decisão.

Eike Batista viu seu império ruir enquanto vieram à tona crimes financeiros por ele cometidos, além de ações corruptas com os governos. — Foto: Reprodução/GloboNews
Eike Batista viu seu império ruir enquanto vieram à tona crimes financeiros por ele cometidos, além de ações corruptas com os governos. — Foto: Reprodução/GloboNews

A 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro decretou, nesta quarta-feira (21), a falência da MMX, do empresário Eike Batista. A decisão acontece quase cinco anos após pedido de recuperação judicial apresentado pela empresa, que disse pretender recorrer.

Em nota, a empresa informou “que ainda não foi formalmente intimada da Decisão” e se disse surpresa com a sentença, uma vez que “na Assembleia Geral de Credores realizada em 1º de julho 2019, foram obtidos votos favoráveis à aprovação do Plano de Recuperação Judicial apresentado”.

No comunicado, a MMX enfatizou que “a decisão não é definitiva e está sujeita a recursos” e afirmou que irá recorrer. Destacou, ainda, que “manterá os acionistas e o mercado em geral devidamente informados e atualizados sobre o tema, bem como sobre quaisquer outros atos ou fatos relacionados que possam influir nas decisões de investimento de seus acionistas e do mercado em geral”.

A decisão da 4ª Vara atinge a MMX Mineração e Metálicos S.A. e sua subsidiária, a MMX Corumbá Mineração S.A.

“Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o falido, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite”, determinou o juiz Paulo Assed Estefan.

Na sentença, o magistrado destacou que o Plano de Recuperação apresentado pela companhia foi aprovado pela unanimidade dos credores das classes I e IV, mas reprovado pelos credores da classe III. “Os créditos quirografários (classe em que não houve aprovação ordinária) representam 99% do total da dívida”, enfatizou o juiz.

O magistrado considerou, ainda, que a MMX disse pretender alienar seus ativos para pagar os débitos submetidos à recuperação. “Isso equivale a aplicar sobre as dívidas um desconto de cerca de 97%. Vale dizer: o pagamento será da ordem de 3%”, destacou o juiz.

Para o magistrado, houve abusividade na proposta da empresa uma vez que ela “reduz a quase nada os créditos perseguidos”. Além disso, ponderou que “importantíssimos personagens do quadro de credores se posicionaram contrários à proposta”.

O juiz manteve o escritório Marcello Macedo Advogados como o administrador judicial da empresa. “Determino a continuidade das atividades da falida que sejam capazes de trazer recursos à massa e/ou otimizar a realização dos ativos, inclusive com prevenção à deterioração, devendo o administrador judicial trazer aos autos relatório circunstanciado acerca disso”

Ainda segundo a sentença, os credores terão 15 dias de prazo, contados a partir da publicação do edital, para apresentar seus créditos ao juízo.

Preso em casa sob habeas corpus

O empresário Eike Batista voltou a ser preso este mês, no dia 8, acusado de mais crimes no âmbito da Lava Jato. Todavia, ele passou pouco mais de 48 horas detido no Presídio Frederico Marques, em Benfica. Ele seria transferido para Bangu 8 quando obteve, junto ao plantão judiciário, um habeas corpus.

Eike já cumpria prisão domiciliar desde 2017 e teve nova ordem de prisão decretada decorrente da operação batizada de Segredo de Midas, que levou em conta delações de seis pessoas, entre elas o banqueiro Eduardo Plass, que já foi preso pela Lava Jato.

Segundo as investigações, Eike e seu sócio, Luiz Arthur Andrade Correia, o Zartha, diretor de investimentos da EBX, recebiam informações privilegiadas e investiam no mercado financeiro sem que seus nomes aparecessem.

Os ganhos desses investimentos, feitos por meio da empresa “The Adviser Investiments”, segundo o colaborador Eduardo Plass, eram revertidos em propinas para o então governador Sérgio Cabral.

Homem mais rico do país atrás das grades

Eike Batista já chegou a ser o homem mais rico do Brasil. Entre 2010 e 2012, período em que chegou a ser listado como o 8º mais rico do mundo, Eike acumulou fortuna que variou entre US$ 27 bilhões e US$ 34,5 bilhões.

Eike Batista chegou a se tornar o homem mais rico do Brasil — Foto: Reuters
Eike Batista chegou a se tornar o homem mais rico do Brasil — Foto: Reuters

O empresário foi preso pela primeira vez no final de janeiro de 2017 logo após desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, vindo de Nova York (EUA).

Cerca de três meses depois, no final de abril de 2017, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, ele deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, para cumprir prisão domiciliar.

A primeira condenação saiu em julho do ano passado. O juiz Marcelo Bretas sentenciou Eike a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

O empresário foi réu no mesmo processo em que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado a 22 anos e 8 meses de prisão.

Dois doleiros haviam afirmado que o empresário pagou US$ 16,5 milhões (ou cerca de R$ 65,74 milhões, na conversão atualizada) a Cabral em propina. O pagamento teria sido feito em troca de contratos com o governo estadual.

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